A necessidade de uma reforma tributária – parte II
 
  No início de outubro foi aprovada, em 1º turno, a Reforma da Previdência pelo Senado Federal. O 2º turno está previsto para ocorrer em 22 de outubro, contra uma previsão inicial de 10 de outubro.

  Ok. Reforma da Previdência. Mas o texto não é sobre reforma tributária?

  Esse atraso de 20 dias entre uma votação e outra ocorre em meio a uma pressão parlamentar sobre a divisão dos recursos do leilão dos campos/bacias de petróleo e pré-sal.

  No final das contas ocorreram os leilões, onde o governo arrecadou R$ 8,9 bilhões nos leilões, conhecidos como “cessão onerosa do pré-sal”. Um bom dinheiro, não acham?

  Para os próximos leilões, previstos para novembro, deputados e senadores ainda devem definir como será a distribuição dos recursos. A proposta aprovada pela Câmara Federal (em discussão no Senado Federal) diz que após os investimentos feitos pela Petrobrás, 15% dos recursos restantes vão para os Estados (dois terços beneficiando mais as regiões Norte/Nordeste e um terço beneficiando os Estados exportadores). Outros 15% irão para o Fundo de Participação dos Municípios (prioridade para municípios mais pobres), e o restante fica com o Governo Federal. (Agência Senado, 2019.

  Entenderam o porquê de tanta negociação? Nosso sistema tributário, além de complexo, é muito centralizador, sendo que grande parte da arrecadação vai para o Governo Federal, que depois repassa para os Estados, Municípios e Distrito Federal.

  A reforma tributária é muito mais complexa do que se imagina. Não se trata apenas da junção de impostos, mas sim de quem será a posse dos recursos. Aguardemos as propostas das várias partes interessadas (União, Estados e Municípios) para ver quem mais ganhará nessa divisão. Quem perde(rá) já sabemos...
 
Autor:Prof. Me. Leandro Vila Torres
Docente e Coordenador GTCC Fatec Sertãozinho